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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento número 12 do Edifício Augusto, situado na Rua General Portinho, número 257, no primeiro andar ou segundo pavimento, à direita de quem entra no edifício, de frente, com 84,54 m2 de área total e 69,60 m2 de área privativa, melhor descrito e caracterizado na matrícula 56.008 do Registro de Imóveis da Quinta Zona de Porto Alegre - RS.
EXCELENTE LEILÃO NO CENTRO DE PORTO ALEGRE
QUA. - 30/10/2024
11h00min
ONLINE